A Prefeitura de Rio Preto vai pagar R$ 2 milhões para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) “Instituto Sorrindo para a Vida” ao longo de 2010. A contratação da entidade, que vai fornecer serviços de assistência social e psicologia, ocorreu pela Secretaria de Assistência Social e está sob avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que poderá abrir inquérito para apurar o caso.
A secretária de Assistência Social de Rio Preto, Ivani Vaz de Lima, defende a legalidade da contratação do instituto, que já recebeu R$ 750 mil neste ano dos cofres municipais. De acordo com informações encaminhadas pela própria secretária à Câmara, foram contratados pela Prefeitura - sem a realização de concurso público - 25 psicólogos e 36 assistentes sociais, totalizando 61 profissionais.
Ivani rejeita o termo “contratar” e alega que “compra” serviços da Oscip. O vereador Marco Rillo (PT), que defende a realização de concurso público para a área, também apura supostas irregularidades na contratação da Oscip, sendo que não houve licitação.
“A Secretaria de Assistência Social compra serviços e não contrata pessoas. A execução dos serviços comprados pode gerar contratação de pessoas que são de inteira responsabilidade do RH (Recursos Humanos) da Oscip. A quantidade ou não que se fizer necessária será conforme a Oscip entender a necessidade para o cumprimento de metas e resultados”, afirmou Ivani. Os profissionais atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
Em Fernandópolis, o MPF recomendou ao prefeito Luiz Vilar (DEM) a suspensão do termo de parceria com a Oscip Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama). O procurador da República Thiago Lacerda Nobre concedeu no final de maio prazo de 60 dias para a prefeitura reassumir os serviços de saúde no município, sob pena de ingressar com ação civil pública por improbidade contra o prefeito. Ele indica a realização de concurso público para contratação de profissionais da saúde.
Segundo Ivani, desde o dia 11 de abril foi firmado com o “Instituto Sorrindo para a Vida” o 2º termo de parceria pela Secretaria de Assistência Social. “Não é novidade parcerias através de termos de parcerias com as Oscips, elas existem aos montes na área de Saúde e Cultura. O nosso FIT (Festival Internacional de Teatro) é realizado por uma Oscip, assim como todas as oficinas culturais. Salvo engano a Oscip do FIT é a mesma há 5 anos”, afirmou a secretária.
A informação, porém, foi desmentida pelo secretário de Cultura, Deodoro Moreira. “Não existe nenhuma Oscip realizando o FIT. Ela (Ivani) se enganou. Estou avaliando contratar uma Oscip para gerenciar os núcleos de arte, mas isso vai depender de analisar da parceria pela Procuradoria”, disse Moreira.
De acordo com a secretária, cabe ao instituto definir quantidade de profissionais que serão contratados, a necessidade de contratação de empresas especializadas em determinados serviços, uniformes, qualificação de pessoal entre outros decisões. Ivani disse que cabe a pasta “verificar, cobrar, monitorar o cumprimento dos resultados, pois só através deles a Oscip será remunerada.”
A secretária afirmou que o plano de trabalho, que direciona a execução do termo de parceria com a Oscip, é definido de acordo com diretriz da Assistência Social. Ivani disse que tudo é verificado e acompanhado pelos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social na qual ela própria é a presidente.
Ivani afirmou que a contratação da Oscip ocorreu após consulta à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria da Fazenda. “Inclusive estivemos também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizarmos com segurança todos os atos necessários para o cumprimento da devida parceria”, afirmou a secretária.
O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou que emitiu parecer favorável à contratação da Oscip. “Tomamos todas as cautelas e isso que é importante. O TCE não apontou nenhuma irregularidade”, disse.
Contratação de Oscip é criticada
A ex-secretária da Assistência Social de Rio Preto Maria Aparecida Trazzi Vernuci, conhecida como Tida, criticou a contratação da Oscip “Instituto Sorrindo para a Vida” pela Secretaria de Assistência Social. Tida, que é assistente social do município, afirmou que o Conselho Municipal que aprovou o termo de parceria com a entidade está “sob o comando de Ivani.” Tida foi “colocada à disposição” por Ivani por não concordar com diretrizes da secretária.
“Pela norma da assistência, tem de ter concurso. Não pode contratar servidores, técnicos (sem concurso). Por isso ela (Ivani) conseguiu fazer tantos Cras (Centro de Referência da Assistência Social)”, afirmou Tida, que agora está lotada na Secretaria da Educação. “Me comunicou (da remoção) por telefone”, disse a ex-secretária, que em 2003 negou registro à entidade Programação Ação e Educação (PAE), então presidido por Ivani.
“Estão contratando psicólogos e assistentes sociais sem fazer o concurso público. Esses profissionais não são registrados na carteira de trabalho. Trabalham por meio de cooperativa”, afirmou a ex-secretária.
Ivani, por sua vez, diz que nova legislação de Assistência determina que sejam criados espaços públicos para o oferecimento e execução de programas, projetos e serviços. Além do Cras, voltado para serviços de proteção básica, a pasta implantou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para os serviços de proteção especial.
